Seja para quem está adquirindo uma embarcação nova ou usada, a regularização documental é fundamental para garantir uma navegação segura e sem imprevistos. Neste artigo, explicamos quais são os documentos necessários e como realizar o cadastro da embarcação junto à Marinha do Brasil.
Documentos Necessários para Casco e Motor Novos
Se você está adquirindo uma embarcação nova, tenha em mãos os seguintes documentos:
- Nota fiscal do casco;
- Nota fiscal do motor;
- Termo de responsabilidade de construção, assinado pelo fabricante.
Documentos para Compra de uma Embarcação Usada
Para evitar problemas futuros, ao comprar uma embarcação usada, exija do vendedor:
- Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM);
- Recibo de compra e venda com assinatura reconhecida em cartório.
Os documentos devem estar no nome do vendedor ou acompanhados de uma procuração do proprietário para terceiros. Sem isso, a transferência na Capitania dos Portos não será possível.
Se for comprar um motor usado, exija:
- Recibo de compra e venda reconhecido em cartório (caso o motor esteja registrado na Capitania);
- Nota fiscal do motor (se ainda não estiver registrado).
Atenção! Nunca adquira um motor usado sem nota fiscal ou registro, pois sem a comprovação de procedência, não será possível regularizá-lo.
Documentos Obrigatórios a Bordo
Durante a navegação, é imprescindível portar os seguintes documentos originais (cópias autenticadas não são aceitas):
- Título de Inscrição da Embarcação (TIE/TIEM) (validade de 5 anos);
- Carteira de habilitação náutica das categorias Arrais Amador, Motonauta, Mestre-Amador e/ou Capitão Amador (validade de 10 anos);
- Documento de identificação com foto.
Cadastro da Embarcação na Marinha
O cadastro é realizado no Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB) da Marinha, conforme as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM 01, 02 e 03).
Passo a Passo para o Cadastro:
- Realize o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU);
- Compareça à Capitania, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG) após a compensação do pagamento;
- Agende o atendimento eletronicamente, caso a unidade permita;
- Apresente os documentos necessários.
O valor da taxa é de R$ 30,00 e a validade do TIE/TIEM é de 5 anos.
Documentos Exigidos para o Cadastro
Documentos Gerais:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF/CNPJ;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de pagamento da GRU;
- Nota fiscal eletrônica;
- CD com 2 fotos coloridas da embarcação (popa e través);
- Procuração do representante legal (se aplicável);
- Contrato social (para pessoa jurídica).
Documentos Específicos:
- Navegação em Mar Aberto: Documentos conforme item 0205 da NORMAM-01/DPC;
- Navegação Interior: Documentos conforme item 0205 da NORMAM-02/DPC;
- Embarcação de Esporte e Recreio: Documentos conforme item 0205 da NORMAM-03/DPC.
Manter a documentação em dia evita problemas legais e garante uma navegação tranquila. Fique atento à validade dos documentos e sempre porte os originais a bordo. Seguindo essas diretrizes, você pode aproveitar sua embarcação com segurança e tranquilidade!